Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Furto. Fato de bagatela ou ação insignificante. Conceito.

Improbidade administrativa. Policiais civis. Concussão. Agravo retido. Condenação criminal. Conduta ímprobas demonstradas.

Responsabilidade civil. Erro médico.

Responsabilidade civil. Erro médico. Danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do médico. Infecção fúngica pulmonar.

Habeas corpus. Lei 11.343/06. Drogas. Art. 33. Tráfico.

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

"Habeas corpus". Roubo. Porte de arma com numeração raspada.

Necessidade de manutenção da custódia cautelar. Falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Responsabilidade civil. Indenizatória. Desabamento de arqibancada em evento automobilístico.

Apelação cível. Denominado "arrancadão".

BANRISUL é condenado a indenizar cliente por dano moral

No entendimento dos Desembargadores da Câmara, o banco foi negligente ao abrir conta corrente com base em documentos falsos.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Paciente preso em razão de flagrante regular.

Direito tributário. Execução fiscal.

Arrematação.

Habeas corpus liberatório. Roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes e resistência.

A advogada VERA LÚCIA SILVEIRA DOS PASSOS impetrou habeas corpus liberatório em favor de ROBERT TERRACIANO RODRIGUES e contra ato da Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Gravataí, que o vem mantendo preso por mais tempo do que determina a lei. Pediu concessão liminar.

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

Apelação cível. Autofalência de sociedade por ações. Sentença de encerramento.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão de concordata suspensiva. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão.

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

Detração. Prisão em processo diverso.